OUTROS
Ato Declaratório Executivo nº 35, de 15 de julho de 2003
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI. (Reenquadramento dos vinhos).
Regulamento Interno do FUNDOVITIS
Institui o regimento interno do FUNDOVITIS.
Regulamento Vitivinícola do MERCOSUL
(Resolução nº 45/96), DE 21/04/96.
Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria INMETRO nº 88 de 28 de maio de 1996
Disciplina a indicação quantitativa dos produtos acondicionados ou não, aplicados a indústria e ao comércio de produtos pré-medidos.
