Apesar da lei que simplifica o processo agricultores não conseguem registrar a produção
Produtores de vinho e vinagre artesanal enfrentam dificuldades para comercializar vinagre e vinho artesanal por falta de regulamentação junto ao MAPA.
A lei que regulamenta a produção de vinho perde espaço para sucos e vinagre artesanal é a lei nº 12.959, de 19 de março de 2014, que buscou simplificar o processo para os pequenos produtores. A legislação exige que a venda seja realizada diretamente ao consumidor final, no local de produção, na cooperativa ou em feiras da Agricultura familiar.
A legislação foi um avanço para os pequenos agricultores por implantar um registro diferenciado, podendo o agricultor vender seus produtos com impostos mais baixos, mas por enquanto poucos agricultores conseguiram se regularizar.
Dados do Censo Agropecuário de 2006 informam que há mais de 8 mil produtores de vinho artesanal no país, a maioria na serra gaúcha. Desses, 2 mil forneciam ou comercializavam a bebida para terceiros e poderiam se beneficiar da legislação.
Para sair da ilegalidade agricultores do Rio Grande do Sul contaram a ajuda de um Grupo de Trabalho, do qual participaram a Embrapa, a EMATER-RS, o MAPA e a IBRAVIN. O grupo trabalhou por mais de 2 anos para conseguir esses resultados e somente agora eM 2018 é que os primeiros empreendimentos conseguiram receber o seu registro, quatro anos após a publicação da lei. Em Santa Catarina há apenas um empreendimento com registro.
Os agricultores não querem ficar na ilegalidade, mas o custo para se adequar à legislação é alto, o investimento mínimo é de R$30.000,00 podendo chegar a R$100.000,00.
Os agricultores familiares enfrentam grandes dificuldades para escoar seus produtos e é cada vez maior o número de agricultores que se tornam trabalhadores para as grandes empresas.
O assunto traz à tona a necessidade de se discutir medidas voltadas para a produção artesanal que está diretamente ligada à produção familiar e preza pelo cultivo das tradições e pela produção de forma sustentável.
A demanda por produtos mais saudáveis, produzidos com menor impacto ao meio ambiente e sem o uso de aditivos vem aumentando a cada ano o que torna a produção de vinhos e vinagres artesanais uma alternativa economicamente viável para os agricultores. Esses agricultores precisam de forma urgente de políticas públicas que deem condições adequadas para comercializar seus produtos e possam permanecer no campo abastecendo o mercado consumidor com produtos de qualidade.
Fonte: Blasting News
