Parlamento Europeu afirma que acordo elimina barreiras pautais e não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege as indicações geográficas.
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e Singapura, que visa eliminar barreiras e facilitar a integração nos mercados, protegendo, ainda assim, indicações geográficas como vinhos e queijo portugueses. A decisão foi tomada na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, contando com 425 votos a favor, 186 contra e 41 abstenções.
Em comunicado, o Parlamento Europeu indica que este acordo “elimina barreiras pautais e não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege as indicações geográficas”.
Serão, ao todo, 190 as indicações geográficas a serem preservadas, incluindo os vinhos do Porto, Douro, Dão, Bairrada, Vinho Verde, Alentejo, Madeira e o Queijo de S.Jorge. Singapura é, inclusive, o quinto maior mercado de exportação da UE na Ásia no setor alimentar e das bebidas, trocas comerciais que rendem, por ano, cerca de dois mil milhões de euros.
Naquele que é o primeiro acordo comercial bilateral celebrado entre a UE e um país membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) está previsto que Singapura reconheça “os ensaios de segurança da UE relativos aos automóveis e às componentes automóveis, bem como a determinados equipamentos eletrónicos” e que aceite “as etiquetas e a marcação da UE em matéria de vestuário e têxteis”.
Quanto aos contratos públicos, prevê-se um alargamento do acesso da UE ao fornecimento de bens e serviços ao governo de Singapura, mercado que, atualmente, já equivale a 20 milhões de euros por ano.
Relativamente ao comércio de serviços, é abrangida a área financeira, postal e de correio rápido, as telecomunicações, os transportes e as tecnologias da informação, havendo um “reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, nomeadamente para arquitetos, advogados e engenheiros”, de acordo com o Parlamento Europeu.
Na área ambiental, Singapura comprometeu-se ainda a “implementar as convenções internacionais relativas aos direitos laborais e o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas”, bem como a assegurar, junto com a UE, a gestão sustentável das florestas e das pescas, adianta. O acordo entra em vigor depois de ter aval do Conselho da UE, onde estão representados os países.
Este país asiático é o maior parceiro da UE na região, representando cerca de um terço do comércio de bens e serviços entre a UE e a ASEAN e perto de dois terços dos investimentos entre estas duas regiões. Ali estão ainda representadas cerca de 10 mil empresas europeias.
Fonte: Observador.pt
